Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de outubro de 2026 a Portaria nº 545, de 15 de outubro de 2026, emitida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A normativa regulamenta a implementação e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), além de definir os critérios e orientações para a condução dos seus ciclos avaliativos.
A íntegra do documento está disponível para consulta no portal da Imprensa Nacional:
