O BRASIL DISPÕE DE NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EPT

O BRASIL DISPÕE DE NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EPT

O Ministro da Educação homologou Resolução do Conselho Nacional de Educação que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNs EPT) no último dia 10 e o presidente do CNE, Cons. Cesar Callegari, aprovou e publicou a Resolução CNE/CP Nº 2 de 11/11/2026.  As novas DCNs EPT resultam de amplo e profundo trabalho da Comissão Bicameral do CNE que teve como Relatora a Conselheira Cleunice M. Rehem e a presidência da Conselheira Leila Perussolo. As novas diretrizes representam um avanço estratégico para a modernização e o fortalecimento da formação profissional no Brasil, em resposta às aceleradas transformações científicas, tecnológicas, econômicas e sociais que vêm redefinindo o mundo do trabalho.  As DCNs EPT atualizam os referenciais estabelecidos em 2021 e consolidam orientações nacionais para a oferta de cursos de qualificação profissional, cursos técnicos de nível médio e cursos superiores de tecnologia. As novas diretrizes incorporam os avanços da transformação digital, da Inteligência Artificial, da automação e das novas formas de organização produtiva, articulando o desenvolvimento de competências técnicas e tecnológicas à formação humana, ética e cidadã.  

As novas DCNs EPT fortalecem a integração entre educação e mundo do trabalho em consonância com a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, com o novo Plano Nacional de Educação e com o Sistema Nacional de Educação, reafirmando o papel da EPT como instrumento de inclusão social, geração de oportunidades, de desenvolvimento sustentável e competitividade da economia nacional. 

Destacam-se nas novas DCNs EPT: adoção na formação profissional da estratégia dual que deve articular permanentemente escola/empresas onde as profissões são exercidas; desenvolvimento de competências para o empreendedorismo como princípio na formação profissional; realização obrigatória, pelos ofertantes, do acompanhamento dos egressos que concluíram cursos técnicos, visando o aperfeiçoamento dos cursos ofertados; concepção dos cursos com itinerários formativos profissionais contendo saídas intermediárias certificadas; estímulo à verticalização da formação profissional com aproveitamento de estudos e de experiencias de vida e trabalho; adoção de metodologias ativas no processo formativo, destacando o protagonismo dos estudantes; obrigatoriedade de adoção, durante todo o processo de formação profissional, das tecnologias digitais, sobretudo a Inteligência Artificial, dentre muitos outros aspectos definidos. 

Sobre a carga horária dos estágios, quando obrigatórios nos cursos técnicos, a norma define que esta não poderá ultrapassar 1/3 da carga horária mínima do curso, definida no CNCT. Práticas profissionais passam a ser obrigatórias em todos os cursos de formação profissional. E a partir de agora, são três os formatos possíveis de oferta dos cursos técnicos: presencial, semipresencial e a distância. Nos cursos técnicos presenciais é flexibilizada a oferta de carga horária a distância de até 30% da CH total do curso; nos cursos técnicos no formato a distância, é obrigatório que, pelo menos, 20% da CH total do curso seja oferecida no modo presencial. Já nos cursos técnicos no formato semipresencial, 30% da CH total do curso devem ser oferecidas por meio de atividades presenciais, 20% por meio de atividades presenciais ou síncronas mediadas (a instituição ofertante define em seu Projeto Pedagógico do Curso) e a CH restante (50%) poderá ser desenvolvida em qualquer dos formatos – a distância e presencial – por definição da instituição ofertante, desde que aprovado pelo órgão regulador do sistema. A verticalização é outro aspecto destacado nas novas DCNs EPT com a possibilidade estabelecida de aproveitamento – pelas instituições ofertantes de cursos técnicos ou superiores – de estudos, saberes e experiencias dos interessados de modo avaliado e certificado. Os certificados podem ser aproveitados para reduzir CH em cursos técnicos e superiores e reduzir o tempo de formação. Toda instituição a partir de agora, passa a ter a obrigação de desenvolver processos próprios de acompanhamento, autoavaliação e avaliação institucional de seus cursos e programas de EPT em consonância com o Sistema Nacional de Avaliação da EPT e adotar aprimoramentos nas ofertas, de acordo com os resultados dessas avaliações.  

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais da EPT representam um avanço na consolidação da Educação Profissional e Tecnológica como política estratégica de desenvolvimento nacional essencial à inovação, à produtividade, à competitividade, à geração de trabalho e renda e ao desenvolvimento econômico e social do país. Ao integrar inovação, formação humana, qualificação profissional e inclusão social, a proposta amplia as possibilidades de aprendizagem ao longo da vida e fortalece a capacidade do país de responder às aceleradas transformações do mundo do trabalho, com qualidade educacional, equidade e sustentabilidade. 

Acesse a Resolução CNE/CP N.º 2/2026 no site do CNE pelo link: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2026/novembro-2026/rcp002_26.pdf