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Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de Setembro de 2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Resolução CNE/CP Nº 3, de 18 de Dezembro de 2002

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos

3ª Edição-2014

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia

Lei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Lei Nº 13.415, de Dezembro de 2017

Institui o Novo Ensino Médio

Resolução CNE/CP Nº 4, de 17 de Dezembro de 2018

Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica

Portaria MEC Nº 817, de 13 de Agosto de 2015

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Portaria MEC Nº 1.163, de 9 de Novembro de 2018

Altera a Portaria MEC Nº 817/2015.

Resolução CNE/CP Nº 1, de 6 de Maio de 2022

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Portaria Nº 24, de 19 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais - Re-Saber, no âmbito do Ministério da Educação.

Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de Janeiro de 2021

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Parecer Normativo Nº 001/2019/COFEN

Estabelece a carga horária mínima de estágios para os Cursos Técnicos de Enfermagem.

Portaria Nº 1.432, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

É uma associação sem fins lucrativos com objetivo de fortalecer a segmento privado de Educação Profissional e Tecnológica, ampliar sua visibilidade e valorização social, colaborando com os poderes públicos em iniciativas de ampliação da oferta e melhoria da qualidade, para o desenvolvimento do país.

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